Tratar do IRS é uma obrigação fiscal, mas também uma forma de ajudar e ser solidário. Como? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite, desde 2001, que os contribuintes utilizem o seu imposto para apoiar entidades de cariz social, ambiental ou cultural, através da consignação do IRS.
Como funciona a consignação do IRS?
A consignação do IRS permite-lhe encaminhar uma parte do imposto a favor do Estado para uma determinada entidade. E sem qualquer custo: num cenário de reembolso não recebe menos e num cenário de imposto adicional, não paga mais.
Através da consignação do IRS, pode atribuir a uma entidade 0,5% do IRS liquidado (imposto que cabe ao Estado depois de descontadas as deduções à coleta). Assim, em vez de o seu IRS ficar todo nas mãos do Estado, uma parte é canalizada pelo próprio Estado para a causa que escolher apoiar.
Como consignar o IRS?
Desde 2019, a consignação do IRS pode ser efetuada em dois momentos: até 31 de março, antes da época de entrega do IRS, e entre 1 de abril e 30 de junho, durante o período declarativo.
Inicie sessão no Portal das Finanças.
Até 31 de março
A escolha da entidade pretendida é realizada no Portal das Finanças, em “Comunicar entidade a consignar IRS”. Para proceder à indicação dos dados da entidade à qual pretende consignar o IRS, clique no botão de “Pesquisa” junto ao campo do NIF e selecione a que pretende dentro da lista de entidades elegíveis.
Por fim, pressione em “Submeter”.
De 1 de abril a 30 de junho
A seleção da entidade pode ser efetuada no IRS Automático ou na Declaração de Rendimentos (Modelo 3). Em qualquer dos casos é necessário indicar:
- Tipo de entidade que pretende apoiar. Existem quatro opções: IPSS, instituições religiosas, pessoas coletivas de utilidade pública e instituições culturais;
- NIF da entidade;
- O tipo de consignação: “IRS”.
No IRS Automático, a consignação é efetuada na área “Pré liquidação”. Na Declaração de Rendimentos (Modelo 3), a consignação realiza-se no quadro 11 da folha de rosto.
Não se esqueça…
Na entrega do IRS de 2023, em 2024, seja solidário. Consigne, pelo menos, 0,5% do seu IRS à Obra de Santa Zita.
Coloque o NIF 500 792 437, no Quadro 11, do Modelo 3 e selecione Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Não lhe custa nada. E com esse ato pode fazer a diferença na vida de quem mais precisa!
Juntos fazemos a diferença na vida de mais de 1.500 famílias!
